Foi disponibilizada a informação, na página da internet do Relatório Único (www.relatoriounico.pt), de que a data final de entrega do mesmo foi novamente prorrogada, até 31 de outubro de 2020.

Informamos que a Segurança Social divulgou um novo formulário online que substitui os formulários físicos destinados à submissão do pedido de acesso ao Lay-off e à sua prorrogação (Mod. RC 3056-DGSS e o Mod RC 3057-DGSS), bem como os respetivos anexos.

Através do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, foi prorrogado o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial, criando outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

A AIMMAP e o SINDEL procuraram uma solução de consenso para a questão do pagamento do Subsídio de Refeição em regime de teletrabalho.

Sistema de Incentivos para adaptação de empresas ao Contexto do Covid-19

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, na qual foi declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Foram criados novos instrumentos de apoio financeiro ao desenvolvimento de planos de formação destinados a empresas e trabalhadores, previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, em relação aos quais o CENFIM é uma Entidade Formadora autorizada e capacitada para a sua elaboração e gestão:

Informamos que já se encontra disponível, na página da Segurança Social, o Mod. RC 3057-DGSS, bem como o respetivo anexo e instruções de preenchimento, com vista à prorrogação da medida de apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (“lay off simplificado”).

Informamos que já é possível às empresas proceder ao correto registo na plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico, através da página https://www.livroreclamacoes.pt/registar.

Foi publicado o Regulamento nº 356-A/2020, da ERSE, do qual destacamos o art. 4º, pelo interesse que tem para as empresas em situação de crise empresarial ao abrigo do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março:

Conforme informamos atempadamente, está já disponível a Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica, que permite às empresas do setor metalúrgico e metalomecânico o financiamento de necessidades de tesouraria/fundo por forma a responder aos constrangimentos provocados pela situação epidemiológica do novo coronavírus.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril e com entrada em vigor a 14 de abril que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 10-A, de 13 de março, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho.

Foi publicado hoje o Despacho nº 4394-C/2020, de 9 de abril, o qual vem permitir o funcionamento, no decurso da situação de calamidade no munícipio de Ovar, dos estabelecimentos industriais de empresas localizadas no município de Ovar, a partir do dia 14 de abril de 2020.

Foi divulgado que a ACT e a DGERT (Ministério do Trabalho) terão emitido um parecer defendendo que os trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo Código do Trabalho, teriam direito a auferir o subsídio de alimentação em regime de teletrabalho.

METAL PORTUGAL AJUDA é uma iniciativa da AIMMAP e de outras entidades e empresas relacionadas com o setor metalúrgico e metalomecânico que tem como objetivo exclusivo ajudar o país a combater o surto de COVID-19.

Comunicação enviada às empresas associados relativamente à COVID-19

Um projeto que coloca as ferramentas digitais ao serviço da inovação tecnológica na indústria