Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida
Foi publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019, o Decreto-Lei n.º 167/2019, da mesma data, que fixou em €635,00 o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Esta alteração implica ajustamentos nos salários correspondentes aos graus 9, 10 e 11 da tabela salarial constante do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL, os quais deverão, em consequência, atualizados para a acima mencionada quantia de € 635,00, a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Sem prejuízo do exposto, esclarece-se que brevemente se dará início ao processo negocial entre a AIMMAP e o SINDEL no sentido de se renovar o CCT em vigor entre as partes e em consequência do qual é expectável que os salários correspondentes a todos os graus da tabela salarial respetiva sejam objeto de alteração.
No caso de eventuais dúvidas, os associados da AIMMAP deverão contactar o Departamento Jurídico desta associação.
Esta alteração implica ajustamentos nos salários correspondentes aos graus 9, 10 e 11 da tabela salarial constante do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL, os quais deverão, em consequência, atualizados para a acima mencionada quantia de € 635,00, a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Sem prejuízo do exposto, esclarece-se que brevemente se dará início ao processo negocial entre a AIMMAP e o SINDEL no sentido de se renovar o CCT em vigor entre as partes e em consequência do qual é expectável que os salários correspondentes a todos os graus da tabela salarial respetiva sejam objeto de alteração.
No caso de eventuais dúvidas, os associados da AIMMAP deverão contactar o Departamento Jurídico desta associação.